Desenvolvimento, Um Excelente Negócio ...
(Monterrey, março de 2002)
No ano de 1990, o amplo consenso que parecia existir nas grandes instituições internacionais de Washington sobre a política econômica para o desenvolvimento levou John Williamson a definir uma série de critérios que devem presidir o seu exercício. Sob a denominação de Consenso de Washington, os principais são: a subordinação do papel do Estado ao do mercado; a liberalização dos tipos de câmbio, de taxas e de inversões estrangeiras diretas; a disciplina fiscal; a máxima participação possível nos intercâmbios internacionais e a promoção do comercio exterior; a privatização das empresas públicas; a consideração do progresso social não como uma prioridade, mas como uma conseqüência do crescimento econômico; a garantia absoluta dos direitos de propriedade privada, e a afirmação de que só existe um modelo racional de desenvolvimento. É o que poderíamos chamar 'modelo de americano'.
As graves crises econômicas e financeiras que durante a última década têm vivido muitos países em desenvolvimento, em particular na América Latina e no Sudoeste Asiático e, sobretudo, o intolerável aumento das desigualdades entre o Norte e o Sul, tiveram lugar sob a égide desse conjunto de princípios e no marco jurídico institucional que os tem feito efetivos.
A crescente tomada de consciência de que a situação era insustentável obrigou os grandes países ocidentais a montar uma operação que conseguisse interromper o seu curso. Para isso, por ocasião da Cúpula do Milênio em setembro do ano 2000, as Nações Unidas convocaram uma conferência para o Financiamento do Desenvolvimento, que deveria ter lugar em Monterrey em março de 2002 e cujo objetivo devia ser reduzir, em 50% antes do ano 2015, a pobreza no mundo.
Um comitê preparatório aprovou, em 25 de janeiro passado, em Washington, o documento final, que a conferência aprovou definitivamente, com alguns pequenos retoques.
E Monterrey tem sido uma nova operação de relações públicas dos grandes e dos menos grandes deste mundo – 63 chefes de Estado e de Governo, cujo intento foi encobrir os reais problemas com uma já gasta retórica humanitarista, cheia de impudicas declarações de solidariedade e de promessas de ajudas largamente descumpridas nos seus verdadeiros objetivos.
Como é possível que possamos declarar guerra à pobreza quando na década passada nossa ajuda aos países pobres diminuiu em mais de 20%? Como é possível que fixemos ‘a priori’ para 2015 uma meta que nos comprometemos a alcançar faz mais de 30 anos? Meta essa que, ademais, o consenso de Monterrey tornará impossível. Pois as suas diretrizes estão em linha com as do consenso de Washington e o que pretendem realmente é mercantilizar a pobreza e converter o desenvolvimento em negócio. Promover o comércio internacional, impulsionar as privatizações, defender a boa governança, ter um governo justo (leia-se: amigo dos EE.UU.), fomentar os valores do capitalismo, aplicar adequadamente em educação e saúde são pressupostos que não deixam lugar a dúvidas. Mas o mais chocante é o que os subentende: os programas de ajuda serão postos em prática não pelos Estados, mas por sociedades e organizações contratadas pelos doadores. Como dizia tia Germana, ‘a cada qual, os seus pobres’. E, neste caso, são os que mais rendem.
Monterrey pôs de lado tudo o que podia abrir uma janela à esperança: a anulação total da dívida dos países em desenvolvimento, ainda que de maneira progressiva; a redução da volatilidade das inversões nesses países; o controle do fluxo de capitais; a substituição do sistema de créditos por ajudas a fundo perdido; o estabelecimento de um sistema impositivo para as transações especulativas internacionais – a despeito da brilhante defesa do professor Spahn, da Universidade de Frankfurt, - para as operações industriais responsáveis por causar poluição e para o comércio de armas; a reforma radical das organizações econômicas internacionais; a criação de um conselho econômico e social, etc. Mas, nada disso aconteceu. Claro que são negócios.
Negócios, negócios..., pobreza à parte!